A Prefeitura de Fortaleza foi proibida, pela Justiça Eleitoral, de incluir o nome e a imagem da prefeita Luizianne Lins, além de qualquer símbolo de referência à sua gestão, nas propagandas institucionais do governo municipal. A decisão foi tomada após uma representação do PSDB, que acusa a prefeita de ter feito campanha eleitoral com dinheiro público em propragandas veiculadas em janeiro. A assessoria de Luizianne alega que a peça era apenas um balanço dos três anos de administração.
Na época, fiz o seguinte comentário aqui no Blog:
Teoricamente, as propagandas institucionais servem para que os governantes prestem contas do que FIZERAM. Vejam o trecho final da propaganda questionada pelos tucanos, lido pela própria prefeita:
"Nos próximos meses, iniciaremos importantes obras para nossa cidade e para nossa gente, como o Hospital da Mulher, as Praças de Atendimento das Regionais, os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte para juventude, a requalificação da Praia de Iracema e muitas outras. Vamos em frente. Com trabalho e consciência social seguiremos juntos construindo uma Fortaleza cada vez melhor."
Está aí. Luizianne, candidata a reeleição, deixa de relacionar obras e feitos para centrar foco no que AINDA PRETENDE FAZER. Se prometer obras para o futuro não for propaganda eleitoral, então não sei mais o que é campanha. Mais uma vez fica evidente que a prefeita é mal assessorada. É o preço de lotear cargos entre amigos e a companheirada. Não somente a propaganda tem que ser suspensa, como o dinheiro do contribuinte deve ser devolvido aos cofres públicos.
Hoje, tenho apenas a acrescentar que o caso pode ter conseqüencias mais graves. A oposição avisou sobre os limites impostos pela Lei Eleitoral, mas a insistência no erro inicial configura agravante, pois revela premeditação. Além da devolução do dinheiro, uma das penas cabíveis em casos como esses é a impugnação da candidatura.
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